Principais características do seguro defeso

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O Brasil é mundialmente conhecido por seus diversos tipos de auxílios em favor dos mais humildes.  É certo que muitas leis estão defasadas e sua existência mais atrapalha que ajuda, incorrendo custos ao sistema financeiro.

Com a falta de verba pública os benefícios viraram assunto corriqueiro. O movimento que defende a reforma trabalhista é cada vez maior. A maioria dos defensores da reforma são empresários, políticos e pessoas do meio. A população brasileira em sua grande maioria não tem posição fixa sobre o tema.

Você sabe o que é o seguro defeso e para quem é dedicado? Acompanhe abaixo e esclareça suas dúvidas. Quem sabe você mesmo tem direito e não sabe, ou conhece alguém que se enquadra na situação.

O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é um benefício criado pelo governo federal a fim de auxiliar pescadores que ficam sem trabalhar durante os períodos em que não há como pescar. É como um “seguro desemprego” temporário pensado nos pescadores.

É certo afirmar que em algumas épocas do ano os peixes se reproduzem, acontece a desova. Nestes períodos a pesca é totalmente ilegal, sendo proibida pelo Ibama.

Com isso os pescadores que vivem exclusivamente dos pescados não conseguem sustentar suas famílias, impossibilitando exercer outras atividades, pois muitos só sabem trabalhar como pescadores profissionais, ou então o local onde residem não permite outro tipo de emprego.

Vale ressaltar que o benefício é temporário, ou seja, só é pago em meses que a pesca está proibida pelo Ibama.

De acordo com o governo federal, 949 mil pescadores sobrevivem com a ajuda do seguro defeso. Isso significa que milhares de famílias são sustentadas pelo benefício.

Só que há um detalhe relevante; toda venda para agentes comerciais, parte da venda é recolhida como impostos e pagamentos a previdência. Com isso, o meio oficial parar o pescador recolher a contribuição com o INSS é mediante pagamento do guia da previdência social, o GPS.

Como receber o seguro defeso?

Além de contribuir com a previdência, como citamos, e também provar que exerce a atividade ininterruptamente, há algumas outras necessidades a se preencher a fim de que o pescador possa receber o seguro defeso.

Primeiro você deverá procurar diretamente o INSS. O serviço pode ser agendado pelo site oficial, ou pelo número 135. É importante ressaltar que o serviço é gratuito.

O pescador requerente do seguro defeso deve ir ao INSS na data marcada, e munido com os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Cópia do comprovante de pagamentos do guia da previdência social (GPS);
  • Pode-se levar outro documento comprovando que o pescador é contribuinte com o INSS, caso não tenha em mãos o GPS;
  • Registro de pescador atualizado e do qual é registrado há pelo menos 1 ano; e
  • Comprovante de residência de onde o pescador declara ser morador e que seja abrangido pelo benefício do seguro defeso.

Considerações finais

A contribuição do pescador com a previdência, via GPS, para recebimento do seguro defeso, é de 2,1% sobre o valor bruto dos peixes comercializados, somado 0,2% sobre os produtos comercializados com outras entidades.

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